0811610-14.2021.8.15.2002

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Juiz de Direito Dr. Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: JOSÉ LUIS DA SILVA FAGUNDES, brasileiro, vendedor, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, nascido em 20/03/1977, 47 anos de idade, filho de Júlia Anulina da Silva e de Jonas Fagundes, CPF nº 077.***.***-50.

Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta 2ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0811610-14.2021.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do Art. 171, caput na forma do artigo 71, (30 vezes) e artigo 288 c/c artigo 69, todos do Código Penal, CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei. 2ª Vara Criminal de João Pessoa, 23 de setembro de 2026. Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.