0812507-37.2024.8.15.2002

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0812507-37.2024.8.15.2002

DESPACHO

Vistos, etc.

1 -

Intime-se a defesa constituída para, no prazo 10 (dez) dias, apresente a comunicação ao assistido acerca da renúncia do mandado;

2 - Escoado o prazo, intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez), habilitar novo patrono, advertindo-se de que o silêncio importará na designação da Defensoria Pública para assisti-lo;

3 - Ultrapassado este prazo, nomeio o Defensor Público oficiante neste juízo para atuar em defesa do réu, abrindo-se vista dos autos para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais.

4 - Após, atualize-se os antecedentes criminais e façam-me conclusos para sentença. Expedientes necessários.

Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito