Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2023
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EDITAL COMARCA DA CAPITAL. 3ª Vara Criminal da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0812508-27.2021.8.15.2002. CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro de vulnerável] O Exmo. Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: S.
L. D. S., vulgo “BIU”, brasileiro, solteiro, trabalha com material reciclável, natural de Santa Rita/PB, nascido em 16/06/1973 (50 anos de idade), inscrito do CPF nº 885.***.***-04, RG nº 24136952 2ª via SSP/PB, filho de Antônio Serafim de Souza e de Marai das Neves Luiz de Souza, morador de rua, tendo como ponto de referência Depósito de Beto, depósito de reciclagem no Distrito Mecânico, na cidade de João Pessoa/PB, telefone para contato (83) 98885-7018, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica citado(a), por meio do presente edital, para, em 10 dias, responder a acusação - (art. 217-A, caput, do Código Penal, por fato ocorrido no mês de janeiro de 2021, no bairro de Jardim Planalto, nesta Urbe, podendo, para tanto, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
JOÃO PESSOA, 23 de março de 2023.