0814101-65.2019.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814101-65.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MANUELA BARROS PETRUCCI FALCAO EXECUTADO: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EVRON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA, GONCLAVES AGUIAR & CIA LTDA (LOJAS EMMANUELLE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGENCIA AL RIO NEGRO-INT-SP)

SENTENÇA

Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da LJE. Passo à decisão. Observa-se que o executado opôs embargos à penhora, em suma, sob a alegação de excesso de execução entendendo ser devido o valor R$ 3.425,67 havendo um excesso de R$ 2.441,33. Contudo, conforme sentença de ID 102336021, conforme as provas inseridas nos autos, a executada procedeu com as cobranças indevidas – ID.s 20940363, 21604739, 22406698 e 23230683, sendo assim, os valores descontados foram somados a multa.

ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, pelos fundamentos acima expostos, a impugnação à penhora apresentada pelo promovido.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do credor e arquivem-se os autos. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814101-65.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MANUELA BARROS PETRUCCI FALCAO EXECUTADO: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EVRON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA, GONCLAVES AGUIAR & CIA LTDA (LOJAS EMMANUELLE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGENCIA AL RIO NEGRO-INT-SP)

SENTENÇA

Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da LJE. Passo à decisão. Observa-se que o executado opôs embargos à penhora, em suma, sob a alegação de excesso de execução entendendo ser devido o valor R$ 3.425,67 havendo um excesso de R$ 2.441,33. Contudo, conforme sentença de ID 102336021, conforme as provas inseridas nos autos, a executada procedeu com as cobranças indevidas – ID.s 20940363, 21604739, 22406698 e 23230683, sendo assim, os valores descontados foram somados a multa.

ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, pelos fundamentos acima expostos, a impugnação à penhora apresentada pelo promovido.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do credor e arquivem-se os autos. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814101-65.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MANUELA BARROS PETRUCCI FALCAO EXECUTADO: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EVRON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA, GONCLAVES AGUIAR & CIA LTDA (LOJAS EMMANUELLE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGENCIA AL RIO NEGRO-INT-SP)

SENTENÇA

Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da LJE. Passo à decisão. Observa-se que o executado opôs embargos à penhora, em suma, sob a alegação de excesso de execução entendendo ser devido o valor R$ 3.425,67 havendo um excesso de R$ 2.441,33. Contudo, conforme sentença de ID 102336021, conforme as provas inseridas nos autos, a executada procedeu com as cobranças indevidas – ID.s 20940363, 21604739, 22406698 e 23230683, sendo assim, os valores descontados foram somados a multa.

ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, pelos fundamentos acima expostos, a impugnação à penhora apresentada pelo promovido.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do credor e arquivem-se os autos. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814101-65.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MANUELA BARROS PETRUCCI FALCAO EXECUTADO: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EVRON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA, GONCLAVES AGUIAR & CIA LTDA (LOJAS EMMANUELLE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGENCIA AL RIO NEGRO-INT-SP)

SENTENÇA

Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da LJE. Passo à decisão. Observa-se que o executado opôs embargos à penhora, em suma, sob a alegação de excesso de execução entendendo ser devido o valor R$ 3.425,67 havendo um excesso de R$ 2.441,33. Contudo, conforme sentença de ID 102336021, conforme as provas inseridas nos autos, a executada procedeu com as cobranças indevidas – ID.s 20940363, 21604739, 22406698 e 23230683, sendo assim, os valores descontados foram somados a multa.

ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, pelos fundamentos acima expostos, a impugnação à penhora apresentada pelo promovido.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do credor e arquivem-se os autos. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814101-65.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MANUELA BARROS PETRUCCI FALCAO EXECUTADO: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EVRON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA, GONCLAVES AGUIAR & CIA LTDA (LOJAS EMMANUELLE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGENCIA AL RIO NEGRO-INT-SP)

SENTENÇA

Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da LJE. Passo à decisão. Observa-se que o executado opôs embargos à penhora, em suma, sob a alegação de excesso de execução entendendo ser devido o valor R$ 3.425,67 havendo um excesso de R$ 2.441,33. Contudo, conforme sentença de ID 102336021, conforme as provas inseridas nos autos, a executada procedeu com as cobranças indevidas – ID.s 20940363, 21604739, 22406698 e 23230683, sendo assim, os valores descontados foram somados a multa.

ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, pelos fundamentos acima expostos, a impugnação à penhora apresentada pelo promovido.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do credor e arquivem-se os autos. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814101-65.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MANUELA BARROS PETRUCCI FALCAO EXECUTADO: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EVRON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA, GONCLAVES AGUIAR & CIA LTDA (LOJAS EMMANUELLE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGENCIA AL RIO NEGRO-INT-SP)

DECISÃO

Vistos etc. Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento. Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Inexistindo outros requerimentos, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0814101-65.2019.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: MANUELA BARROS PETRUCCI FALCAO RÉU: EXECUTADO: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EVRON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA, GONCLAVES AGUIAR & CIA LTDA (LOJAS EMMANUELLE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGENCIA AL RIO NEGRO-INT-SP) INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Após o retorno, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determina o parágrafo único do art. 315 do Código de Normas – Judicial. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) 0814101-65.2019.8.15.2001

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar dos embargos à execução de id. 76988869, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância