0814856-47.2023.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO:0814856-47.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU:JOSÉ MISSIAS DOS SANTOS FILHO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal de n° 0814856-47.2023.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de JOSÉ MISSIAS DOS SANTOS FILHO, filho de Andréa Benedito de Oliveira e José Missias dos Santos, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 16, caput, e do Código Penal, art.180, caput, na forma do art.69 do CP e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, MARIANA PEREIRA ARAUJO, técnica judiciária, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, aos 3 dias de abril de 2024.