0816765-95.2021.8.15.2002

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av. João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0816765-95.2021.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Roubo Majorado] APELADO: B. H. A. D. L..

DESPACHO

Vistos, etc. Preliminarmente, proceda a chefe de cartório com a conferência da originalidade e veracidade do acórdão juntado ao autos, confirmado, cumpra-se o venerando acórdão do STJ que concedeu a ordem de ofício do HC, com a retificação da Guia Definitiva de execução, comunicando-se, também à Vara de Execução penal. Caso não existam mais pendências, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas necessárias.

DÊ ciência ao Ministério Público e a defesa. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. gab2f