0819004-51.2016.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0819004-51.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: ACACIO DA COSTA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 24 de abril de 2026 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário