0819076-23.2025.8.15.2001

ID do Documento 159764168 Por ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO Em 19/05/2026 11:40:44 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819076-23.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 156360900. Ademais, diante da imprescindibilidade da prova para o deslinde da controvérsia fática, DETERMINO a realização de perícia. Nesse sentido, NOMEIO como perito(a) a empresa EXPERTISE - CÁLCULOS E PERÍCIAS JURÍDICAS, e-mail: [email protected], telefone nº (83) 99628-3099. Promova a escrivania com intimação do(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado(a), formulando proposta de honorários.

Prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil. Em igual prazo, deverá o reclamado depositar o valor dos honorários periciais e eventuais documentos solicitados pelo(a) perito(a). Após renove-se a intimação do(a) perito(a) para início dos trabalhos, conferindo 15 dias para apresentação do laudo, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

Por fim, voltem os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

ID do Documento 159764168 Por ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO Em 19/05/2026 11:40:44 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819076-23.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 156360900. Ademais, diante da imprescindibilidade da prova para o deslinde da controvérsia fática, DETERMINO a realização de perícia. Nesse sentido, NOMEIO como perito(a) a empresa EXPERTISE - CÁLCULOS E PERÍCIAS JURÍDICAS, e-mail: [email protected], telefone nº (83) 99628-3099. Promova a escrivania com intimação do(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado(a), formulando proposta de honorários.

Prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil. Em igual prazo, deverá o reclamado depositar o valor dos honorários periciais e eventuais documentos solicitados pelo(a) perito(a). Após renove-se a intimação do(a) perito(a) para início dos trabalhos, conferindo 15 dias para apresentação do laudo, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

Por fim, voltem os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

ID do Documento 159764168 Por ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO Em 19/05/2026 11:40:44 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819076-23.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 156360900. Ademais, diante da imprescindibilidade da prova para o deslinde da controvérsia fática, DETERMINO a realização de perícia. Nesse sentido, NOMEIO como perito(a) a empresa EXPERTISE - CÁLCULOS E PERÍCIAS JURÍDICAS, e-mail: [email protected], telefone nº (83) 99628-3099. Promova a escrivania com intimação do(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado(a), formulando proposta de honorários.

Prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil. Em igual prazo, deverá o reclamado depositar o valor dos honorários periciais e eventuais documentos solicitados pelo(a) perito(a). Após renove-se a intimação do(a) perito(a) para início dos trabalhos, conferindo 15 dias para apresentação do laudo, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

Por fim, voltem os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0819076-23.2025.8.15.2001 [PIS/PASEP, Liberação de Conta, Atualização de Conta]. AUTOR: REINALDO FERREIRA DA FRANCAREPRESENTANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS, THIAGO FERREIRA DA FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO

Da Gratuidade Judiciária Analisando a documentação encartada aos autos, verifica-se a existência de elementos suficientes nos autos a demonstrar a hipossuficiência financeira dos autores, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça, com espeque no art. 98 do CPC. Adotem as seguintes providências:

1 - CITE a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Se a parte ré não ofertar resposta, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC).

2 - Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). À SERVENTIA (URGENTE): EXPEDIR imediatamente ofício ao órgão pagador do cônjuge falecido da parte autora requisitando, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, cópia integral da ficha financeira referente a todo o período reclamado nos presentes autos, sob as penas da Lei. Deve o cartório informar, para tanto, o nome completo, CPF e, se houver, a matrícula.

Registro, ainda, que nada obsta que a própria parte autora, com o intuito de dar maior celeridade, apresente a documentação acima requisitada. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA (DEMANDA EM MASSA). JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0819076-23.2025.8.15.2001 [PIS/PASEP, Liberação de Conta, Atualização de Conta]. AUTOR: REINALDO FERREIRA DA FRANCAREPRESENTANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS, THIAGO FERREIRA DA FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO

Da Gratuidade Judiciária Analisando a documentação encartada aos autos, verifica-se a existência de elementos suficientes nos autos a demonstrar a hipossuficiência financeira dos autores, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça, com espeque no art. 98 do CPC. Adotem as seguintes providências:

1 - CITE a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Se a parte ré não ofertar resposta, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC).

2 - Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). À SERVENTIA (URGENTE): EXPEDIR imediatamente ofício ao órgão pagador do cônjuge falecido da parte autora requisitando, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, cópia integral da ficha financeira referente a todo o período reclamado nos presentes autos, sob as penas da Lei. Deve o cartório informar, para tanto, o nome completo, CPF e, se houver, a matrícula.

Registro, ainda, que nada obsta que a própria parte autora, com o intuito de dar maior celeridade, apresente a documentação acima requisitada. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA (DEMANDA EM MASSA). JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO