0819252-96.2025.8.15.2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Acervo B AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32227862; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00

DESPACHO

Nº do Processo: 0819252-96.2025.8.15.2002 Classe Processual: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça, Decorrente de Violência Doméstica] Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba REQUERIDO: MARCOS ANTONIO VERISSIMO FALCAO

Vistos, etc. Considerando a procuração colacionada aos autos, DEFIRO a habilitação do(a) causídico(a) requerida, em consequência, procedo ao levantamento do sigilo em relação ao(a) advogado(a), permitindo a visibilidade dos autos.

Intime-se o advogado constituído.

Intime-se pessoalmente o representado para tomar ciência da decisão de ID 127311442, no endereço fornecido no ID 127404504 e 127404519. Após o decurso do prazo, não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, em 28 de novembro de 2025. ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA Juiz de Direito