Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2023
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 90 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa a AÇÃO PENAL: 0821101-45.2021.815.2002, que move a Justiça Publica em desfavor de JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, lavador de fachada, natural de Guarabira/PB, nascido em 28/07/1985, CPF: 069.***.***-10, RG: 3039102 SSP/PB, filho de Maria Lúcia Alves da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que, o MM.
Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o acusado supramencionado, do teor da
SENTENÇA, a qual o condenou por haver infringido o art. 217-A, §1º, do CP, totalizando uma pena privativa de liberdade de 08(oito) anos de reclusão, no regime semiaberto. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de Outubro de 2023. Eu, Dirceu Melo, técnico judiciário, o digitei. Dr.
Marcial Henrique Ferraz da Cruz – Juiz de Direito.