Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av. João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0822563-37.2021.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Receptação] REU: AMANDA PEREIRA NASCIMENTO, MATHEUS GOMES TORREZAN, VERONICA GOMES, ANA PAULA DA SILVA DA CONCEIÇÃO.
DECISÃO
Vistos, etc. Considerando a designação da audiência de instrução (ID 163589631), que servirá de antecipação de provas em relação às rés Ana Paula da Silva da Conceição, Amanda Pereira do Nascimento e Verônica Gomes, cujo processo encontra-se suspenso na forma do art. 366 do CPP, determino a nomeação da Defensoria Pública, em exercício nesta Vara, para acompanhar o ato na condição de curador.
Intime-se neste momento, por meio de expediente PJe, o Ministério Público, a Defesa, e a Defensoria Pública, bem como proceda-se com todos os atos necessários à realização da audiência já aprazada, conforme decisão de ID 163589631.
Cumpra-se com providências legais e cautelas necessárias. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. Gab1D
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0822563-37.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Receptação] RÉU:AMANDA PEREIRA NASCIMENTO e outros (3) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de AMANDA PEREIRA NASCIMENTO, CPF 077.***.***-67, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nos artigos 180 e 288 do CÓDIGO PENAL, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, DR. GIOVANNI MAGALHAES PORTO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2026.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0822563-37.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Receptação] RÉU:AMANDA PEREIRA NASCIMENTO e outros (3) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de VERONICA GOMES, CPF 174.***.***-27, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 180, caput, e 288, caput, c/c o art. 69, todos do Código Penal, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, DR. GIOVANNI MAGALHAES PORTO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 10 de janeiro de 2026.
2025
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av. João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0822563-37.2021.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Receptação] REU: AMANDA PEREIRA NASCIMENTO, MATHEUS GOMES TORREZAN, VERONICA GOMES, ANA PAULA DA SILVA DA CONCEIÇÃO.
DECISÃO
01.
Vistos, etc.
02. Defiro a habilitação requerida no ID 116465359, devendo ser feita a necessária inclusão no sistema, caso ainda não providenciado.
03. Considerando que foram expedidas cartas precatórias para as demais acusadas, cumpra-se a decisão de ID 113074435, devendo certificar nos autos se foram devidamente cumpridas e efetivadas quanto à citação das mesmas. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0822563-37.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Receptação] RÉU:AMANDA PEREIRA NASCIMENTO e outros (3) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de ANA PAULA DA SILVA DA CONCEIÇÃO, filha de ANA MARIA DA SILVA e ROBERTO DA CONCEIÇÃO , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nos artigos 180 e 288, ambos do CP, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, DR. GIOVANNI MAGALHAES PORTO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2026.