INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS Nº DO PROCESSO: 0829164-86.2026.8.15.2001 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
DECISÃO
Vistos os autos. Inicialmente, defiro a gratuidade processual, posto que comprovou a parte autora que o pagamento das custas e demais despesas poderia comprometer o sustento próprio e da família. GIAN CARLO NERY DA SILVA, já qualificado(a), propôs a presente AÇÃO DE CURATELA, alegando que sua genitora CLEA NERY DA SILVA apresenta um quadro de Demência de Alzheimer associada à Demência Vascular (CID10:G30.1; F01.3), necessitando de cuidados especiais.
Relatados,
DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão do promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido no id. 158427950, a curatelanda apresenta um quadro de Demência de Alzheimer associada à Demência Vascular (CID10:G30.1; F01.3), que afeta sua capacidade mental para gerir atos da vida civil, comprometendo sua compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta.
Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses , necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER ao(à) requerente GIAN CARLO NERY DA SILVA a CURATELA PROVISÓRIA de sua genitora CLEA NERY DA SILVA, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
