0830630-52.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706). PROCESSO N. 0830630-52.2025.8.15.2001 [Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Adoção Nacional]. AUTOR: EDJANE CANDIDO DOS SANTOS ALVES. REU: ANE CAROLINE ALVES DOS SANTOS.

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE [Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Adoção Nacional], movida por AUTOR: EDJANE CANDIDO DOS SANTOS ALVES , em face de REU: ANE CAROLINE ALVES DOS SANTOS. Distribuído o processo, após alguns trâmites do procedimento, a parte promovente juntou aos autos requerimento de desistência dos pedidos, vindo conclusos os autos para julgamento. Breve relatório.

DECIDO. A presente demanda encontra-se em curso regular, contudo, a fim de abster seu prosseguimento, a parte promovente junta aos autos petição de desistência dos pedidos e, não havendo contestação nos autos, vislumbra-se cabível neste momento e sem quaisquer necessidades outras.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, ato contínuo, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa diante da gratuidade concedida. P. R.

I. HOMOLOGADO o pedido de desistência do autor, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO dos autos, em vista da falta de interesse processual para fins de oposição de recurso da(s) parte(s). Custas já recolhidas. (LOCAL, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS)