Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
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HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo do ID nº 126297917, em consequência, DECLARO A EXTINÇÃO do feito, o fazendo nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civi
Intime-se a autora, por seu advogado, para falar sobre a justificativa apresentada pelo executado, no prazo de 05 dias.
reconheço a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos a 2ª Vara de Família da Capital, o qual revela-se mais adequado para declinar-se, que poderá analisar quanto à competência do outro título executivo judicial, oriundo da 6ª Vara de Família da Capital.