0837895-47.2021.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0837895-47.2021.8.15.2001 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135), [Indenização por Dano Moral, Indenização do Prejuízo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ENGECT - ENGENHARIA CONSTRUTIVA E TERMICA LIMITADA - EPP REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR REQUERENTE: ENGECT - ENGENHARIA CONSTRUTIVA E TERMICA LIMITADA - EPP, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, juntando-se as guias de custas pendentes, sob pena de extinção, cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 12 de fevereiro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092413422939000000046548745 Inicial - Tutela Antecipade de Urgência Antecedente Outros Documentos 21092413423128400000046548752 Procuração Engect Outros Documentos 21092413423229600000046548754 Acórdão Outros Documentos 21092413423293300000046548755 Certidão Trânsito em Julgado Outros Documentos 21092413423352200000046548756 Comprovante bloqueio Outros Documentos 21092413423468700000046548757 Despacho Outros Documentos 21092413423531500000046548758 Recibo Protocolo SISBAJUD Outros Documentos 21092413423596000000046548759 Engect - Contrato Social

1 - 6 Alter-1-10 Outros Documentos 21092413423657300000046548761 Engect - Contrato Social

1 - 6 Alter-11-28 Outros Documentos 21092413423754600000046548762 Engect - Contrato Social 7-13 Alter-1-8 Outros Documentos 21092413423827300000046548763 Engect - Contrato Social 7-13 Alter-9-16 Outros Documentos 21092413423898700000046548764 Informação Informação 21092413532772800000046549287 GuiaCustas Outros Documentos 21092413532930500000046549289 Comprovante pagamento custas Outros Documentos 21092413532991300000046549290 Decisão Decisão 21092415121062300000046551485 Despacho Despacho 21102313372876600000047744479 Resposta Resposta 21102411320911900000047752388 Manifestação Outros Documentos 21102411321017900000047752389 Decisão Decisão 21110112112290000000048034090 Expediente Expediente 21110112112290000000048034090 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21120922301956500000049732957 Despacho Despacho 22041208352165200000053926661 Despacho Despacho 22041208352165200000053926661 Informação Informação 22041410093953900000054038240 Manifestação - 14.04 Outros Documentos 22041410094074100000054038241 Despacho Despacho 22092011460406400000060225120 Mandado Mandado 22092300031656800000060375151 Contestação Contestação 22092809572608000000060566830 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523015063300000073131260 Mandado Mandado 23082015454076100000073371407 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24051522345528900000085082682 Despacho Despacho 24052211251948500000085338842 Expediente Expediente 24052211251948500000085338842 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25101415390785500000117463322 Despacho Despacho 25102121030499900000117481369