0840769-97.2024.8.15.2001

Tribunal de Justiça da Paraíba 4a Câmara Cível - Gabinete 08 Apelação Cível nº 0840769-97.2024.8.15.2001 Origem: 5ª Vara de Família da Capital Relator: Juiz CARLOS Antônio SARMENTO (substituto de Desembargador) Recorrente: Leonardo Miguel Martinez Garcia Advogado: Nicolas Rodolfo de Souza Espindola - OAB/AM nº 16128-A Recorrida: Josemery Nascimento Costa Advogado: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Vistos Trata-se de Apelação Cível, interposta pela parte ré, Leonardo Miguel Martinez Garcia, inconformada com sentença do Juízo da 5ª Vara de Família da Capital, que, nos presentes autos de “Ação de Alimentos”, proposta por Josemery Nascimento Costa, assim dispôs: [...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o promovido LEONARDO MIGUEL MARTINEZ GARCIA ao pagamento em favor da autora JOSEMERY NASCIMENTO COSTA de pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.

Julgo improcedente o pedido de alimentos para o animal de estimação. Em face da sucumbência recíproca, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) destas e honorários advocatícios em favor do patrono da demandada, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelo procurador que atuou no feito, nos termos do art. 85, § 2º do NCPC.

Suspensa a exigibilidade em razão de a parte autora litigar sob o pálio da assistência judiciária. Ao mesmo tempo, condeno, também, a parte demandada ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) destas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios. Deixo de fixar honorários advocatícios ante a atuação da Defensoria Pública e ausência de patrono constituído pela promovente.

Considerando que não houve concessão de gratuidade judiciária pelo Juízo singular, tampouco demonstração, de plano, de que o recorrente encontra-se em quadro de vulnerabilidade financeira, o então Relator, seguindo a ritualística legal traçada no art. 99, § 2º, do CPC, facultou ao recorrente prazo para “juntada de documentos relacionados à sua vulnerabilidade financeira, especialmente cópia de suas 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, bem como da mais recente declaração de imposto de renda”, conforme despacho lançado no id. 38054920.