Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Documento
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Definitivo
DecisãoDocumento
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Procedência em Parte
DecisãoConclusão
Petição
Processo Encaminhado
Expedição de documento
Petição
Publicação
2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2024
Expedição de documento
2023
Expedição de documento
2022
Petição
2021
Liminar
DecisãoESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0844510-53.2021.8.15.2001 APELANTE: CAMILA NOBREGA SANTOS APELADO: DOMINGOS JOSÉ CAIRO ALVES COSTA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos.
Advogado: RISONETE DE MENDONCA SOUZA OAB: PB26783 Endereço: R JUAREZ TÁVORA, 69, sala 02, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-410 Advogado: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA OAB: PB27791 Endereço: Edifício Síntese_**, 1269, Avenida Dom Pedro II 1269, 3º andar, 301, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-916 Advogado: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES OAB: PB27477 Endereço: Rua Maurício de Araújo Gama Filho_**, 657, Bloco 9 Ap 404, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-710 SANTA RITA, 10 de abril de 2026 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0844510-53.2021.8.15.2001 APELANTE: CAMILA NOBREGA SANTOS APELADO: DOMINGOS JOSÉ CAIRO ALVES COSTA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos.
Advogado: CRISTIANE LIMA CEZAR LEITAO OAB: PB15169 Endereço: MONTEIRO DA FRANCA, 1478, APT 101, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-323 SANTA RITA, 10 de abril de 2026 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0844510-53.2021.8.15.2001 APELANTE: CAMILA NOBREGA SANTOS APELADO: DOMINGOS JOSÉ CAIRO ALVES COSTA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos.
Advogado: RISONETE DE MENDONCA SOUZA OAB: PB26783 Endereço: R JUAREZ TÁVORA, 69, sala 02, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-410 Advogado: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA OAB: PB27791 Endereço: Edifício Síntese_**, 1269, Avenida Dom Pedro II 1269, 3º andar, 301, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-916 Advogado: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES OAB: PB27477 Endereço: Rua Maurício de Araújo Gama Filho_**, 657, Bloco 9 Ap 404, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-710 SANTA RITA, 10 de abril de 2026 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário
Petição
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Mero expediente
Conclusão
Publicação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do processo: 0844510-53.2021.8.15.2001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto(s): [Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
Advogado: RISONETE DE MENDONCA SOUZA OAB: PB26783 Endereço: R JUAREZ TÁVORA, 69, sala 02, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-410 Advogado: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA OAB: PB27791 Endereço: Edifício Síntese_**, 1269, Avenida Dom Pedro II 1269, 3º andar, 301, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-916 Advogado: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES OAB: PB27477 Endereço: Rua Maurício de Araújo Gama Filho_**, 657, Bloco 9 Ap 404, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-710 Sobre os relatórios apresentados, notifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.
SANTA RITA, em 19 de dezembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.
3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do processo: 0844510-53.2021.8.15.2001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto(s): [Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
Advogado: RISONETE DE MENDONCA SOUZA OAB: PB26783 Endereço: R JUAREZ TÁVORA, 69, sala 02, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-410 Advogado: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA OAB: PB27791 Endereço: Edifício Síntese_**, 1269, Avenida Dom Pedro II 1269, 3º andar, 301, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-916 Advogado: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES OAB: PB27477 Endereço: Rua Maurício de Araújo Gama Filho_**, 657, Bloco 9 Ap 404, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-710 Sobre os relatórios apresentados, notifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.
SANTA RITA, em 19 de dezembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.
3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do processo: 0844510-53.2021.8.15.2001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto(s): [Dissolução] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
Advogado: CRISTIANE LIMA CEZAR LEITAO OAB: PB15169 Endereço: MONTEIRO DA FRANCA, 1478, APT 101, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-323 Sobre os relatórios apresentados, notifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA RITA, em 19 de dezembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.
Conclusão
Documento
Remessa
Documento
Documento
Documento
Petição
Remessa
Indeferimento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Conclusão
Petição
de Conciliação
Documento
Petição
Mandado
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Mandado
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
de Conciliação
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Documento
Petição
Remessa
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Documento
Remessa
Petição
Remessa
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Baixa Definitiva
DecisãoDocumento
Recebimento
Documento
Não conhecimento do pedido
Conclusão
Petição
Expedida/Certificada
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Documento
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Remessa
Documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Baixa Definitiva
DecisãoDocumento
Recebimento
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Provimento em Parte
Decurso de Prazo
Mérito
Expedição de documento
Expedição de documento
Para julgamento de mérito
DecisãoMero expediente
Conclusão
Pedido de inclusão em pauta virtual
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Mero expediente
Conclusão
Documento
Remessa
Recebimento
Recebimento
Inclusão no Juízo 100% Digital
Distribuição
Petição
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
Mero expediente
Conclusão
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Procedência em Parte
DecisãoPetição
Conclusão
Retificação de movimento
Conclusão
Petição
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Expedição de documento
de Instrução e Julgamento
DecisãoPetição
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Mandado
Petição
Mandado
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
de Instrução e Julgamento
DecisãoMero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Documento
Petição
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Redistribuição
Redistribuição
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Determinada a Redistribuição
Petição
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Mero expediente
Conclusão
Petição
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Petição
Mandado
Mero expediente
Conclusão
Por decisão judicial
Petição
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Petição
Mandado
Mero expediente
Documento
Conclusão
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
de Conciliação
Documento
Documento
Petição
Mandado
Documento
Documento
Expedição de documento
de Conciliação
de Conciliação
Documento
Mandado
Documento
Expedição de documento
Mandado
Documento
Mero expediente
Mandado
Documento
Conclusão
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
de Conciliação
Conclusão
Conclusão
Redistribuição
Redistribuição
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Incompetência
Distribuição
3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Processo nº 0844510-53.2021.8.15.2001 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra intima o advogado da parte promovida para audiência de instrução e julgamento designada para o dia Tipo: Conciliação Sala: Audiência Conciliação Data: 12/06/2025 Hora: 11:00 .
Ciente dos termos do art. 455 do CPC. Advogado: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA OAB: PB27791 Endereço: Edifício Síntese_**, 1269, Avenida Dom Pedro II 1269, 3º andar, 301, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-916 Advogado: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES OAB: PB27477 Endereço: Rua Maurício de Araújo Gama Filho_**, 657, Bloco 9 Ap 404, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-710 Local: Sala de Audiência da 3ª Vara de Santa Rita/PB Considerando o pedido de tutela de urgência, designo audiência para o dia 12 de junho de 2025, pelas 11h, a ser realizada na sala de audiências desta unidade forense.
Intimações necessárias.
Cumpra-se. SANTA RITA , 26 de maio de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário
3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Processo nº 0844510-53.2021.8.15.2001 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra intima o advogado da parte promovida para audiência de instrução e julgamento designada para o dia Tipo: Conciliação Sala: Audiência Conciliação Data: 12/06/2025 Hora: 11:00 .
Ciente dos termos do art. 455 do CPC. Advogado:Advogado: CRISTIANE LIMA CEZAR LEITAO OAB: PB15169 Endereço: MONTEIRO DA FRANCA, 1478, APT 101, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-323 Local: Sala de Audiência da 3ª Vara de Santa Rita/PB Considerando o pedido de tutela de urgência, designo audiência para o dia 12 de junho de 2025, pelas 11h, a ser realizada na sala de audiências desta unidade forense.
Intimações necessárias.
Cumpra-se. SANTA RITA , 26 de maio de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário
3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Processo nº 0844510-53.2021.8.15.2001 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra intima o advogado da parte promovida para audiência de instrução e julgamento designada para o dia Tipo: Conciliação Sala: Audiência Conciliação Data: 12/06/2025 Hora: 11:00 .
Ciente dos termos do art. 455 do CPC. Advogado: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA OAB: PB27791 Endereço: Edifício Síntese_**, 1269, Avenida Dom Pedro II 1269, 3º andar, 301, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-916 Advogado: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES OAB: PB27477 Endereço: Rua Maurício de Araújo Gama Filho_**, 657, Bloco 9 Ap 404, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-710 Local: Sala de Audiência da 3ª Vara de Santa Rita/PB Considerando o pedido de tutela de urgência, designo audiência para o dia 12 de junho de 2025, pelas 11h, a ser realizada na sala de audiências desta unidade forense.
Intimações necessárias.
Cumpra-se. SANTA RITA , 26 de maio de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário