Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2024
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0848307-37.2021.8.15.2001. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 em face de JERONIMO MARTINS DE SOUSA - CPF: 022.***.***-35 e a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira determinou a INTIMAÇÃO do Embargado para, no prazo de 05 dias úteis, apresentar contrarrazões aos Aclaratórios. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba aos 30 dias do mês de março de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, o digitei.