Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2024
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual
DECISÃO [Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849904-41.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANNA LORENA DE FARIAS LEITE NOBREGA
Vistos etc, Após o trânsito em julgado, conforme disposição do art. 534 do NCPC, determino a intimação do exequente para requerer a execução do julgado e apresentar memória discriminada do cálculo, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, arquive-se com as cautelas de praxe e anotações de estilo. Atendida a intimação, intime-se a FP para impugnar no prazo de 30 dias. João Pessoa, 2 de setembro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo nº: 0849904-41.2021.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos do Agravo Interno na Apelação acima informada, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 em face de ANNA LORENA DE FARIAS LEITE NOBREGA - CPF: 012.***.***-93 e a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo.
Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho determinou a INTIMAÇÃO por edital do AGRAVADO/EXECUTADO a parte recorrida para, querendo, manifestar-se quanto ao agravo interno (ID 25669129), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do CPC. Dado e passado nesta Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba aos 28 dias do mês de março de 2024. Eu, Maria de Fátima Rodrigues Leite e Lacerda, Técnica Judiciária, o digitei.