0851556-93.2021.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO-PB 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO: 0851556-93.2021.8.15.2001

AUTOR: H.

C. L., P. A.

C. S. REPRESENTADO: B. D.

L. A. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ D E C I S Ã O __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Vistos, Etc.

1 - Analisando os autos, verifica-se que este feito se arrasta nesta unidade há muito tempo, tendo, inclusive, as partes celebrado acordo que foi homologado pelo Juízo.

2 - Desta forma, a realização de estudo psicossocial necessitaria de ampla dilação probatória, o que, não é a hipótese dos autos, porquanto já houve sentença homologatória, dando fim a jurisdição deste Juízo.

3 - Em sendo assim, as partes de forma consciente celebraram acordo e, por esta razão, devem cumpri-lo. Ademais, em caso de possível descumprimento e, havendo FATOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR o entabulado, deverão propor ação própria, perante a unidade competente, oportunizando ampla dilação probatória.

4 - Adite-se, por oportuno, que o Juízo não será cúmplice e fomentará qualquer desejo das partes por litígio, razão pela qual, não acolherá qualquer nova postulação nestes autos, até porque, são partes capazes e devem procurar manter o equilíbrio em prol da prole.

5 - Por tal razão, INDEFIRO o pedido de encaminhamento dos autos ao NAPEM.

6 - Por fim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DEVENDO O FEITO SER REMETIDO AO ARQUIVO.

Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Thana Michelle Carneiro Rodrigues Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO-PB 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO: 0851556-93.2021.8.15.2001

AUTOR: H.

C. L., P. A.

C. S. REPRESENTADO: B. D.

L. A. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ D E C I S Ã O __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Vistos, Etc.

1 - Analisando os autos, verifica-se que este feito se arrasta nesta unidade há muito tempo, tendo, inclusive, as partes celebrado acordo que foi homologado pelo Juízo.

2 - Desta forma, a realização de estudo psicossocial necessitaria de ampla dilação probatória, o que, não é a hipótese dos autos, porquanto já houve sentença homologatória, dando fim a jurisdição deste Juízo.

3 - Em sendo assim, as partes de forma consciente celebraram acordo e, por esta razão, devem cumpri-lo. Ademais, em caso de possível descumprimento e, havendo FATOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR o entabulado, deverão propor ação própria, perante a unidade competente, oportunizando ampla dilação probatória.

4 - Adite-se, por oportuno, que o Juízo não será cúmplice e fomentará qualquer desejo das partes por litígio, razão pela qual, não acolherá qualquer nova postulação nestes autos, até porque, são partes capazes e devem procurar manter o equilíbrio em prol da prole.

5 - Por tal razão, INDEFIRO o pedido de encaminhamento dos autos ao NAPEM.

6 - Por fim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DEVENDO O FEITO SER REMETIDO AO ARQUIVO.

Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Thana Michelle Carneiro Rodrigues Juíza de Direito