0851702-37.2021.8.15.2001

Julho 20251 evento

1. 25 jul 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença · Homologação

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   Órgão

   Vara de Feitos Especiais da Capital

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   Destinatário

   INSS

   Advogado

   IVENS SA DE CASTRO SOUSA (OAB 15796/CE)

   ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA

   PROC. Nº 0851702-37.2021.8.15.2001 EXEQUENTE:

   REQUERENTE: MARCIO DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: INSS

   DECISÃO

   Homologo os cálculos apresentados pelo executado/ exequente, tendo em vista a anuência das partes quanto ao valor referente ao crédito principal conforme planilha apresentada pelo INSS. Ademais, uma vez que a fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença. Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 12% sobre o valor das prestações vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ). , com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

   Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência, bem como o exequente para apresentar a planilha em relação a verba honorária de sucumbência em 15 dias.

   Cumpra-se. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

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