Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO Nº 0854792-14.2025.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Considerando o teor da decisão já proferida sob o ID.124374433, determino a manutenção da suspensão dos autos até o julgamento definitivo do IRDR n.º 0805623-47.2025.8.15.0000 (Tema 17), que trata da definição da tese acerca da competência nas demandas envolvendo a CAGEPA. Cumpram-se, com as devidas movimentações. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO Nº 0854792-14.2025.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Considerando o teor da decisão já proferida sob o ID.124374433, determino a manutenção da suspensão dos autos até o julgamento definitivo do IRDR n.º 0805623-47.2025.8.15.0000 (Tema 17), que trata da definição da tese acerca da competência nas demandas envolvendo a CAGEPA. Cumpram-se, com as devidas movimentações. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito