Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0855729-39.2016.8.15.2001
DESPACHO.
Vistos etc. Defiro o pedido de substabelecimento formalizado no id. 111130361, devendo a escrivania proceder com as correções necessárias junto ao Pje. Ademais, intime-se o causídico anterior, no prazo de 05 dias, para se manifestar acerca da titularidade dos honorários de sucumbência. Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de id. 93936894.
I.
Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.