Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0861330-89.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV.
Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV.
Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV.
Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV.
Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV.
Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0861330-89.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV.
Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0861330-89.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV.
Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 21 de maio de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 21 de maio de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0861330-89.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 21 de maio de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário