Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0874298-83.2019.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: TOQUE FOODS COMERCIO EIRELI - ME, TOQUE FOODS COMERCIO LTDA - ME I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão anexo, coforme despacho ID35265985.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de junho de 2025 .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0874298-83.2019.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: TOQUE FOODS COMERCIO EIRELI - ME, TOQUE FOODS COMERCIO LTDA - ME I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão anexo, coforme despacho ID35265985.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de junho de 2025 .