0876351-27.2025.8.15.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00

DESPACHO

Nº do Processo: 0876351-27.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROSINALVA ALEXANDRE DA SILVA

Vistos, etc.

1 - A parte Executada apresentou laudos médicos, imagem de um remédio, e, por fim, extratos bancários.

2 - Entretanto, tal meio de comprovação não é suficiente para comprovar sua tese.

3 - Como cediço, os exames médicos realizados no Hospital Metropolitano e no Hospital Universitário são totalmente gratuitos sem qualquer custo a parte.

4 - Lado outro, a fotografia da medicação utilizada nada comprovação ao Juízo quanto aos gastos supostamente feitos, até porque, inexiste comprovantes de pagamento da medicação e/ou outros indicativos de tratamento médico regular e mensal.

5 - Por tal razão, INTIME-SE NOVAMENTE a parte Executada, por advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar medicamentos comprados e os seus gastos com o tratamento de saúde aduzido com a devida documentação comprobatória. No mesmo prazo, deverá apresentar alguma proposta de acordo.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR Juiz(a) de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00

DESPACHO

Nº do Processo: 0876351-27.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROSINALVA ALEXANDRE DA SILVA

Vistos, etc. FALE a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre dos documentos apresentados.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR Juiz(a) de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00

DESPACHO

Nº do Processo: 0876351-27.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROSINALVA ALEXANDRE DA SILVA

Vistos, etc. Segue o resultado do bloqueio on line: Em razão do resultado positivo da penhora, intime-se o devedor, exclusivamente por meio do advogado habilitado nos autos, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para a parte beneficiária. Caso necessário, intime-se a parte autora, exclusivamente por meio do advogado habilitado nos autos, para informar os dados bancários ou outras informações para possibilitar expedição do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em razão da insuficiência de valores bloqueados, intime-se a parte exequente, exclusivamente por meio de seu advogado, para se manifestar acerca da resposta obtida junto ao SISBAJUD, indicando bens à penhora e/ou requerendo as diligências que reputar necessárias, no prazo de 05 (CINCO) dias.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR Juiz(a) de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0876351-27.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROSINALVA ALEXANDRE DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0876351-27.2025.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte

DESPACHO: " Considerando que a parte exequente juntou na petição última apenas planilha do débito, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar as medidas constritivas cabíveis ou bens penhoráveis da parte devedora, sob pena de extinção.". Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 27 de maio de 2026 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00

DESPACHO

Nº do Processo: 0876351-27.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROSINALVA ALEXANDRE DA SILVA

Vistos, etc. FALE a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações da Executada.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR Juiz(a) de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE

DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0876351-27.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROSINALVA ALEXANDRE DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do

DESPACHO/DECISÃO de Id. " 155597225 -

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação à execução apresentada sob o ID nº 132061660 para, com fundamento no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, RECONHECER E DECLARAR A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA do benefício assistencial de prestação continuada (NB 715.582.119-6) percebido pela executado, por ser verba indispensável à garantia de seu mínimo existencial, à sua subsistência digna e, sobretudo, à continuidade de seu tratamento de saúde contra grave enfermidade.".

Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Prazo: sem prazo JOÃO PESSOA-PB, em 16 de março de 2026, De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM , Técnico Judiciário .

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE

DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0876351-27.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROSINALVA ALEXANDRE DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do

DESPACHO/DECISÃO de Id. " 136502573". Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 11 de fevereiro de 2026, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES , Analista Judiciário .