0878028-29.2024.8.15.2001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da (14ª SESSÃO HÍBRIDA) (inscrições para sustentações orais enviar email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), da 2ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 06 de Maio de 2026, às 09h00 .

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 71ª SESSÃO ORDINÁRIA (33ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 13h59 , até 20 de Outubro de 2025.

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 65ª SESSÃO ORDINÁRIA (30ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 13h59 , até 29 de Setembro de 2025.

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz João Batista Vasconcelos Processo nº: 0878028-29.2024.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço] RECORRENTE: FRANCISCA DE PAULA GOMES FERREIRA RECORRIDO: OLHOS DE AGUIA CURSOS ONLINE LTDA

DECISÃO

Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à recorrida quanto a ausência de intimação válida para apresentação de contrarrazões ao Recurso Inominado. Assim, determino à Secretaria que proceda à intimação da recorrida, por meio do DJEN para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

Cumpra-se. JOÃO PESSOA, em 14 de maio de 2025. JOAO BATISTA VASCONCELOS