0879709-97.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0879709-97.2025.8.15.2001

DESPACHO

Vistos, etc. Em consonância com o princípio da cooperação entre as partes contido no artigo 6º do CPC, e para auxiliar este Juízo,

Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ajuizou demandas com o mesmo polo ativo, mesma classe e mesmo conjunto de assuntos, tendo em vista a juntada da certidão do NUMOPEDE, inserida automaticamente (ID 129219519), para verificação de possível litispendência.

Intime-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito