Cumprimento de sentença 0826705-87.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ

CPF

Autor

FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DA PARAIBA

Terceiro

FACULDADE FCM

Terceiro

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MOREIRA PEREIRA GOMES

OAB/PB 27017·CPF·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 22/05/2024

10/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826705-87.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:46

Juntada de cálculos

02/04/2024, 08:44

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 12:36

Juntada de Alvará

01/04/2024, 10:37

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 22/05/2024

10/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/07/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:38

23/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826705-87.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:46

Juntada de cálculos

02/04/2024, 08:44

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 12:36

Juntada de Alvará

01/04/2024, 10:37

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ EXECUTADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826705-87.2021.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, COVID-19] Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ EXECUTADO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826705-87.2021.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, COVID-19] Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do

27/03/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 13:09

Expedido alvará de levantamento

26/03/2024, 13:09

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826705-87.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:57

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COLAÇÃO DE GRAU. CURSO DE MEDICINA. LEI PERMISSIVA. DEFERIMENTO POR TUTELA ANTECIPADA.CUMPRIMENTO PELO RÉU.. FATO CONSUMADO. PROCEDÊNCIA. - Impõe-se a aplicação da teoria do fato consumad Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826705-87.2021.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, COVID-19]

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COLAÇÃO DE GRAU. CURSO DE MEDICINA. LEI PERMISSIVA. DEFERIMENTO POR TUTELA ANTECIPADA.CUMPRIMENTO PELO RÉU.. FATO CONSUMADO. PROCEDÊNCIA. - Impõe-se a aplicação da teoria do fato consumad Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826705-87.2021.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, COVID-19]

13/11/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 10:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:02

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 23:06

Decorrido prazo de ANA GESUNILDA PEIXOTO DE QUEIROZ em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 23:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 23:38

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 15/07/2021 14:59:00.

16/07/2021, 00:33

Juntada de diligência

13/07/2021, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2021, 13:48

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:39

COMUNICAÇÕES

•02/08/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2021, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2021, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2021, 23:12

DESPACHO

•05/12/2022, 09:02

SENTENÇA

•01/11/2023, 10:02

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:10

SENTENÇA

•26/03/2024, 13:09

SENTENÇA

•26/03/2024, 13:16

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•09/07/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:39

COMUNICAÇÕES

•02/08/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2021, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2021, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2021, 23:12

DESPACHO

•05/12/2022, 09:02

SENTENÇA

•01/11/2023, 10:02

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:10

SENTENÇA

•26/03/2024, 13:09

SENTENÇA

•26/03/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 08:46