Procedimento Comum Cível 0012342-17.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

JOSE MARCELO XAVIER

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de JOSE MARCELO XAVIER em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de JOSÉ HIRAM DE CASTRO VERÍSSIMO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:44

Ratificada a Decisão Monocrática

27/01/2025, 10:28

Determinada diligência

27/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2025, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 09:10

Outras Decisões

28/09/2024, 00:43

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:07

Todas as movimentações(112)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de JOSE MARCELO XAVIER em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de JOSÉ HIRAM DE CASTRO VERÍSSIMO em 20/02/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 16:37

21/02/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:44

Ratificada a Decisão Monocrática

27/01/2025, 10:28

Determinada diligência

27/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2025, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 09:10

Outras Decisões

28/09/2024, 00:43

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/09/2024, 09:50

Declarada incompetência

10/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:26

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 21:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/04/2024, 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 12:40

Declarada incompetência

14/12/2023, 15:43

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2023, 15:42

Outras Decisões

14/12/2023, 15:42

Conclusos para despacho

13/12/2023, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2023, 10:39

Determinada a redistribuição dos autos

07/12/2023, 11:00

Declarada incompetência

07/12/2023, 11:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:20

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:37

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA. APELADO: JOSE MARCELO XAVIER Intimando o Bel. JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO - OAB/PB12618-A do inteiro teor da decisão ID 18556028. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA- Processo Eletrônico nº 0012342-17.2010.8.15.2001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 17:32

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de JOSE MARCELO XAVIER em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de JOSE MARCELO XAVIER em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:40

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 12:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 22:33

Decorrido prazo de JOSE MARCELO XAVIER em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 03:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 16:36

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 16:36

Processo migrado para o PJe

14/06/2019, 11:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 17:52 TJEUMTL

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 22/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

25/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016 DEV DO ADV

29/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/03/2016 016782PB

18/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2016 DESPACHO

14/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2016 NF 08/16

10/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P095312152001 15:50:08 PBPREV

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P095312152001 16:34:10 PBPREV

18/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2015 DESPACHO

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2015 NF 86/15

27/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015 AO PROMOVIDO

30/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2013 DO PROMOTOR

07/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/07/2013 PROMOTOR

31/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013 VISTA MP

28/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2013

21/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2013 DO AUTOR

21/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2013 DESPACHO - PRAZO:18062013

12/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013 INTIMEM-SE AS PARTES

10/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2013

22/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2013 CERTIFICADO

22/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28092010 009898E

28/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102010

22/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092010 NF 83: 10

20/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26032010

26/01/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26012010

26/01/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140120101PBPREV PARAIB

14/01/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12012010

13/01/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

12/01/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12012010 JPDG

12/01/2010, 00:00

DESPACHO

•20/02/2020, 16:17

SENTENÇA

•03/03/2022, 12:39

SENTENÇA

•10/03/2022, 20:40

DESPACHO

•06/08/2022, 09:32

DECISÃO

•03/11/2022, 21:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2023, 20:45

DESPACHO

•21/04/2023, 08:51

DESPACHO

•21/06/2023, 21:44

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/09/2023, 16:24

DECISÃO

•07/12/2023, 11:00

DECISÃO

•14/12/2023, 15:42

DESPACHO

•04/04/2024, 14:04

DESPACHO

•10/08/2024, 15:09

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 16:37

DESPACHO

•20/02/2020, 16:17

SENTENÇA

•03/03/2022, 12:39

SENTENÇA

•10/03/2022, 20:40

DESPACHO

•06/08/2022, 09:32

DECISÃO

•03/11/2022, 21:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2023, 20:45

DESPACHO

•21/04/2023, 08:51

DESPACHO

•21/06/2023, 21:44

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/09/2023, 16:24

DECISÃO

•07/12/2023, 11:00

DECISÃO

•14/12/2023, 15:42

DESPACHO

•04/04/2024, 14:04

DESPACHO

•10/08/2024, 15:09

DECISÃO

•28/09/2024, 00:43

DECISÃO

•27/01/2025, 10:28