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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

IVANICE AMARAL RIBEIRO

CPF

Autor

MARCIA ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILSON DA SILVA AMARAL

OAB/PB 24642·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA

OAB/PB 7039·CPF·Representa: Autor

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA

OAB/PB 17984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

IVANICE AMARAL RIBEIRO

CPF

Autor

MARCIA ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ULISSES RIBEIRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MANOEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

BENEDITA SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KARINA TATIANA LEITE DO REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de KARINA TATIANA LEITE DO REGO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de KARINA TATIANA LEITE DO REGO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:50

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 11:23

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de KARINA TATIANA LEITE DO REGO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 07:26

Despacho

•30/06/2022, 11:50

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de KARINA TATIANA LEITE DO REGO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:50

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 11:23

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 18:38

Juntada de Certidão

13/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2024 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

16/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/09/2024 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

02/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:19

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/09/2024 09:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

26/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:34

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

22/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 08:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

10/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 08:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de resposta

17/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de resposta

09/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de resposta

15/12/2023, 09:44

Juntada de documento de comprovação

29/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:12

Publicado Edital em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801539-83.2022.8.15.0751-. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801539-83.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) MARCILENE ARRUDA DA SIL

28/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 20:12

Juntada de Certidão

25/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 23:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de ULISSES RIBEIRO DA SILVA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de diligência

14/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de ULISSES RIBEIRO DA SILVA FILHO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA AMARAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 14:41

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 14:16

Juntada de ofício

13/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 23:12

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de réplica

05/11/2022, 19:43

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de BENEDITA SANTANA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de KARINA TATIANA LEITE DO REGO em 13/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:30

Mandado devolvido para redistribuição

27/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 19:41

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:11

Mandado devolvido para redistribuição

26/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2022, 20:38

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:18

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:17

Juntada de documento de comprovação

16/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:41

Juntada de Ofício

12/09/2022, 11:08

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2022, 15:29

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2022, 15:27

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2022, 15:25

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 00:37

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 00:37

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 00:37

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 00:37

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 00:37

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de MARCILENE ARRUDA DA SILVA ROCHA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARCIA ARRUDA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de IVANICE AMARAL RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 21:48

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de procuração

27/04/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 20:54

Despacho

•11/08/2022, 17:02

Despacho

•08/12/2022, 12:30

Despacho

•12/12/2022, 23:12

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:00

Despacho

•24/04/2023, 15:19

Despacho

•14/11/2023, 23:48

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 09:44

Despacho

•17/01/2024, 10:17

Despacho

•29/01/2024, 07:27

Despacho

•25/03/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:21

Todos os documentos(32)

Despacho

•30/06/2022, 07:26

Despacho

•30/06/2022, 11:50

Despacho

•11/08/2022, 17:02

Despacho

•08/12/2022, 12:30

Despacho

•12/12/2022, 23:12

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:00

Despacho

•24/04/2023, 15:19

Despacho

•14/11/2023, 23:48

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 09:44

Despacho

•17/01/2024, 10:17

Despacho

•29/01/2024, 07:27

Despacho

•25/03/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:21

Despacho

•03/06/2024, 16:38

Despacho

•07/06/2024, 02:09

Despacho

•29/07/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 16:08

Despacho

•26/08/2024, 08:34

Despacho

•26/08/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:56

Despacho

•29/08/2024, 10:19

Despacho

•02/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:02

Despacho

•02/04/2025, 08:33

Despacho

•13/05/2025, 11:02

Sentença

•08/04/2026, 11:23

Sentença

•08/04/2026, 16:50