Apelação Cível 0805344-71.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.062,58

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MARLENE VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON AMARAL BESERRA

OAB/PB 13306·CPF·Representa: Autor

JANIO ALEX ROCHA DE ARRUDA

OAB/PB 28311·CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARLENE VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 08:12

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 08:12

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2022, 22:16

DESPACHO

•08/09/2022, 20:03

30/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA DA ROCHA em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:25

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 16:29

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:48

Conhecido o recurso de MARLENE VIEIRA DA ROCHA - CPF: 568.824.914-53 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de parecer

25/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:24

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/06/2025, 15:08

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 12:45

DECISÃO

•13/10/2022, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 21:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 21:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 21:36

DECISÃO

•18/06/2024, 13:01

SENTENÇA

•17/04/2025, 12:05

DESPACHO

•18/06/2025, 19:24

DESPACHO

•10/07/2025, 11:15

DESPACHO

•11/07/2025, 10:37

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 16:38

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2022, 22:16

DESPACHO

•08/09/2022, 20:03

DECISÃO

•13/10/2022, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 21:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 21:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 21:36

DECISÃO

•18/06/2024, 13:01

SENTENÇA

•17/04/2025, 12:05

DESPACHO

•18/06/2025, 19:24

DESPACHO

•10/07/2025, 11:15

DESPACHO

•11/07/2025, 10:37

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 16:38

DESPACHO

•03/09/2025, 09:41

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 14:57