Cumprimento de sentença 0863152-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 51.562,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:31

Homologada a Transação

20/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de CONCEPT ENGENHARIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:19

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO ALCANTARA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737 EXECUTADO: CONCEPT ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FELIPE MARQUES - PB28218 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença". Apresentado o reque PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863152-06.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

16/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 09:29

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:31

Homologada a Transação

20/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 04:36

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•17/02/2024, 18:01

SENTENÇA

•17/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de CONCEPT ENGENHARIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:19

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO ALCANTARA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737 EXECUTADO: CONCEPT ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FELIPE MARQUES - PB28218 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença". Apresentado o reque PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863152-06.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

16/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:03

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDUARDO ALCANTARA DE LIMA RECORRIDO: CONCEPT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0863152-06.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. 1 Recebo os Embargos Declaratórios por estarem presentes os pressupost

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDUARDO ALCANTARA DE LIMA RECORRIDO: CONCEPT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0863152-06.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. 1 Recebo os Embargos Declaratórios por estarem presentes os pressupost

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO ALCANTARA DE LIMA Advogado do RECORRENTE: LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737-A RECORRIDO: CONCEPT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do RECORRIDO: JOSE FELIPE MARQUES - PB28218-A RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQ Acórdão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0863152-06.2023.8.15.2001 JUIZADO DE ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 10:09

Outras Decisões

04/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2024, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 19:08

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:17

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de CONCEPT ENGENHARIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO ALCANTARA DE LIMA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:28

Conclusos ao Juiz Leigo

29/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 14:00

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:12

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863152-06.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões aos Embargos Declaratórios, no prazo de cinco dias. Com ou sem resposta, remetam os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de proposta de sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0863152-06.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: EDUARDO ALCANTARA DE LIMA PROMOVIDO: CONCEPT ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicam

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0863152-06.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: EDUARDO ALCANTARA DE LIMA PROMOVIDO: CONCEPT ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicam

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 12:18

Julgado improcedente o pedido

17/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/02/2024, 18:01

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo

05/02/2024, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

05/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de contestação

04/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

18/12/2023, 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 11:45

SENTENÇA

•21/02/2024, 08:06

DESPACHO

•21/02/2024, 10:10

PROJETO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 12:17

SENTENÇA

•14/05/2024, 19:08

SENTENÇA

•15/05/2024, 08:39

SENTENÇA

•15/05/2024, 08:39

DECISÃO

•04/06/2024, 10:24

DECISÃO

•07/06/2024, 07:30

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 20:29

DECISÃO

•03/09/2024, 18:32

DECISÃO

•03/09/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 06:10

Todos os documentos(20)

PROJETO DE SENTENÇA

•17/02/2024, 18:01

SENTENÇA

•17/02/2024, 18:23

SENTENÇA

•21/02/2024, 08:06

DESPACHO

•21/02/2024, 10:10

PROJETO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 12:17

SENTENÇA

•14/05/2024, 19:08

SENTENÇA

•15/05/2024, 08:39

SENTENÇA

•15/05/2024, 08:39

DECISÃO

•04/06/2024, 10:24

DECISÃO

•07/06/2024, 07:30

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 20:29

DECISÃO

•03/09/2024, 18:32

DECISÃO

•03/09/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 06:10

DESPACHO

•14/11/2024, 10:16

DESPACHO

•13/12/2024, 20:11

DECISÃO

•14/02/2025, 09:55

SENTENÇA

•20/02/2025, 11:53

SENTENÇA

•28/02/2025, 12:31