Apelação Cível 0814519-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 210.949,52

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ENCALSO DAMHA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA

Terceiro

ALYSSON JOSE SOUTO LIMA

CPF

Reu

JULIANA ARAUJO VAZ SOUTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Autor

WILSON FURTADO ROBERTO

OAB/PB 12189·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA

OAB/PB 14373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:52

Recurso Especial não admitido

06/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:39

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES TAVARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:43

Todas as movimentações(76)

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:52

Recurso Especial não admitido

06/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:39

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•01/04/2019, 16:58

DESPACHO

•02/04/2019, 08:59

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES TAVARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALYSSON JOSE SOUTO LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO VAZ SOUTO LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de ENCALSO DAMHA PARTICIPACOES LTDA. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO VAZ SOUTO LIMA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALYSSON JOSE SOUTO LIMA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

29/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:06

Decorrido prazo de ENCALSO DAMHA PARTICIPACOES LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 05:23

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:01

Conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.462.062/0001-04 (APELANTE) e não-provido

07/05/2024, 10:05

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA - CNPJ: 18.502.529/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2024, 10:05

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 15:34

Desentranhado o documento

03/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 00:48

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

04/04/2024, 20:32

Juntada de Certidão

04/04/2024, 20:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 20:21

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 20:21

DECISÃO

•23/07/2019, 14:50

DECISÃO

•15/04/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2021, 10:23

DESPACHO

•05/08/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO

•06/06/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 23:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2022, 21:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2022, 21:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2022, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 10:27

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:18

SENTENÇA

•23/02/2024, 08:46

Todos os documentos(27)

OUTROS DOCUMENTOS

•01/04/2019, 16:58

DESPACHO

•02/04/2019, 08:59

DECISÃO

•23/07/2019, 14:50

DECISÃO

•15/04/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2021, 10:23

DESPACHO

•05/08/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:46

DECISÃO

•06/06/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 23:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2022, 21:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2022, 21:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2022, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 10:27

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:18

SENTENÇA

•23/02/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:49

DESPACHO

•12/04/2024, 09:13

DESPACHO

•16/04/2024, 00:48

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 10:05

DESPACHO

•12/06/2024, 21:33

DESPACHO

•01/07/2024, 09:40

DESPACHO

•22/09/2024, 17:28

DESPACHO

•23/09/2024, 09:02

ACÓRDÃO

•20/10/2024, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 13:16

DECISÃO

•06/08/2025, 16:51