Monitória 0835484-26.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0835484-26.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 21:34

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: MURILO FARIAS DE MELO EIRELI, MURILO FARIAS DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0835484-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação monitória, por meio de advogado legalmente habilitado, em desfavor de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI e MURILO FARIAS DE MELO, aduzindo, em síntese, que é credor do valor de R$ 18.606,72, oriundo de um cartão de crédito emitido em nome da pessoa jurídica cujas faturas não foram adimplidas. Expedido o mandado de pagamento, a parte promovida não o realizou, tampouco apresentou defesa. O banco pediu o julgamento antecipado, vindo-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. A parte promovida foi devidamente citada para pagar e/ou apresentar embargos, mas optou por deixar transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos. Dessa forma, em razão da inércia, deve-se, ex vi legis, converter o mandado monitório em título executivo judicial. Verifica-se que o autor possui prova escrita da dívida. De outra parte, a inércia da ré importa em transformação do mandado em título judicial. Isto posto, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 18.606,72, que deve ser atualizada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), nos termos do art. 406 do Código Civil, sem a cumulação com correção monetária, pois a Selic já a contempla em sua formação, com termo inicial do ajuizamento da ação, posto que o banco já apresentou valores atualizados. Ressalto que a responsabilidade do representante da empresa fica limitada a sua participação social, justamente por se tratar de uma sociedade limitada (art. 1.052 e ss., CC) e por não ter assinado como avalista. Deve a promovida ressarcir as custas iniciais e arcar com honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor do título executivo. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: MURILO FARIAS DE MELO EIRELI, MURILO FARIAS DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0835484-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação monitória, por meio de advogado legalmente habilitado, em desfavor de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI e MURILO FARIAS DE MELO, aduzindo, em síntese, que é credor do valor de R$ 18.606,72, oriundo de um cartão de crédito emitido em nome da pessoa jurídica cujas faturas não foram adimplidas. Expedido o mandado de pagamento, a parte promovida não o realizou, tampouco apresentou defesa. O banco pediu o julgamento antecipado, vindo-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. A parte promovida foi devidamente citada para pagar e/ou apresentar embargos, mas optou por deixar transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos. Dessa forma, em razão da inércia, deve-se, ex vi legis, converter o mandado monitório em título executivo judicial. Verifica-se que o autor possui prova escrita da dívida. De outra parte, a inércia da ré importa em transformação do mandado em título judicial. Isto posto, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 18.606,72, que deve ser atualizada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), nos termos do art. 406 do Código Civil, sem a cumulação com correção monetária, pois a Selic já a contempla em sua formação, com termo inicial do ajuizamento da ação, posto que o banco já apresentou valores atualizados. Ressalto que a responsabilidade do representante da empresa fica limitada a sua participação social, justamente por se tratar de uma sociedade limitada (art. 1.052 e ss., CC) e por não ter assinado como avalista. Deve a promovida ressarcir as custas iniciais e arcar com honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor do título executivo. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: MURILO FARIAS DE MELO EIRELI, MURILO FARIAS DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0835484-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação monitória, por meio de advogado legalmente habilitado, em desfavor de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI e MURILO FARIAS DE MELO, aduzindo, em síntese, que é credor do valor de R$ 18.606,72, oriundo de um cartão de crédito emitido em nome da pessoa jurídica cujas faturas não foram adimplidas. Expedido o mandado de pagamento, a parte promovida não o realizou, tampouco apresentou defesa. O banco pediu o julgamento antecipado, vindo-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. A parte promovida foi devidamente citada para pagar e/ou apresentar embargos, mas optou por deixar transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos. Dessa forma, em razão da inércia, deve-se, ex vi legis, converter o mandado monitório em título executivo judicial. Verifica-se que o autor possui prova escrita da dívida. De outra parte, a inércia da ré importa em transformação do mandado em título judicial. Isto posto, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 18.606,72, que deve ser atualizada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), nos termos do art. 406 do Código Civil, sem a cumulação com correção monetária, pois a Selic já a contempla em sua formação, com termo inicial do ajuizamento da ação, posto que o banco já apresentou valores atualizados. Ressalto que a responsabilidade do representante da empresa fica limitada a sua participação social, justamente por se tratar de uma sociedade limitada (art. 1.052 e ss., CC) e por não ter assinado como avalista. Deve a promovida ressarcir as custas iniciais e arcar com honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor do título executivo. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 11:20

Sentença

•04/12/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: MURILO FARIAS DE MELO EIRELI, MURILO FARIAS DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0835484-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação monitória, por meio de advogado legalmente habilitado, em desfavor de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI e MURILO FARIAS DE MELO, aduzindo, em síntese, que é credor do valor de R$ 18.606,72, oriundo de um cartão de crédito emitido em nome da pessoa jurídica cujas faturas não foram adimplidas. Expedido o mandado de pagamento, a parte promovida não o realizou, tampouco apresentou defesa. O banco pediu o julgamento antecipado, vindo-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. A parte promovida foi devidamente citada para pagar e/ou apresentar embargos, mas optou por deixar transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos. Dessa forma, em razão da inércia, deve-se, ex vi legis, converter o mandado monitório em título executivo judicial. Verifica-se que o autor possui prova escrita da dívida. De outra parte, a inércia da ré importa em transformação do mandado em título judicial. Isto posto, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 18.606,72, que deve ser atualizada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), nos termos do art. 406 do Código Civil, sem a cumulação com correção monetária, pois a Selic já a contempla em sua formação, com termo inicial do ajuizamento da ação, posto que o banco já apresentou valores atualizados. Ressalto que a responsabilidade do representante da empresa fica limitada a sua participação social, justamente por se tratar de uma sociedade limitada (art. 1.052 e ss., CC) e por não ter assinado como avalista. Deve a promovida ressarcir as custas iniciais e arcar com honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor do título executivo. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO EIRELI em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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