Procedimento Comum Cível 0800566-72.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS MEIRELES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARCOS VINICIUS MEIRELES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024

27/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CITE-SE o promovido, na forma do art. 332, do CPC e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CITE-SE o promovido, na forma do art. 332, do CPC e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 10/08/2024

20/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MEIRELES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:04

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024

27/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 10:59

SENTENÇA

•10/06/2024, 10:59

24/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CITE-SE o promovido, na forma do art. 332, do CPC e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CITE-SE o promovido, na forma do art. 332, do CPC e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 10/08/2024

20/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MEIRELES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS MEIRELES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERC Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800566-72.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS, Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral].

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:59

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MEIRELES DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 21:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

03/05/2019, 09:18

Conclusos para decisão

22/04/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 09:36

DECISÃO

•10/06/2019, 21:37

DECISÃO

•03/05/2019, 09:18