Cumprimento de sentença 0816833-43.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 37.699,10

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 08:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 02:05

Expedição de Carta.

07/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de LIGIA DA COSTA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:48

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:56

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 08:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 02:05

Expedição de Carta.

07/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:29

Despacho

•14/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de LIGIA DA COSTA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:48

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de LIGIA DA COSTA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:15

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816833-43.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA AZUL EXECUTADO: LIGIA DA COSTA SANTOS Advogado: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO OAB: RJ258767 Endereço: DO ROSARIO, 30, LOTE 30 QD 26, JD LARANJEIRAS, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26291-236 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: “Defiro o pedido de cumprimento da sentença do ID 123529457. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado, para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor da condenação e das custas processuais. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aplique-se a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista à parte credora para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias.” João Pessoa, em 7 de outubro de 2025 TAIRONE JOSE SANTOS GOMES Chefe de Cartório

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:54

Deferido o pedido de

07/10/2025, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 08:32

Recebidos os autos

17/09/2025, 06:20

Juntada de certidão de prevenção

17/09/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIGIA DA COSTA SANTOS - CPF: 076.057.967-90 (EXECUTADO).

18/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:39

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado

16/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 07:45

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816833-43.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA AZUL EXECUTADO: LIGIA DA COSTA SANTOS Advogado: GIOVANNY FRA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816833-43.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA AZUL EXECUTADO: LIGIA DA COSTA SANTOS Advogado: GIOVANNY FRA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de LIGIA DA COSTA SANTOS - CPF: 076.057.967-90 (EXECUTADO)

30/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/05/2025, 10:25

Outras Decisões

21/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:48

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:14

Juntada de Ofício

15/05/2025, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:57

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:57

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:24

Juntada de Ofício

16/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de resposta

12/12/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816833-43.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA AZUL EXECUTADO: LIGIA DA COSTA SANTOS Advogado: GIOVANNY FRANCO FELIPE OAB: PB19758 Ende Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

11/12/2024, 00:00

Determinada diligência

10/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 10:23

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:21

Juntada de Alvará

09/12/2024, 11:06

Juntada de Alvará

09/12/2024, 11:06

Juntada de Alvará

09/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de resposta

05/12/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816833-43.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA AZUL EXECUTADO: LIGIA DA COSTA SANTOS Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA AZUL Endereço: R S Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:31

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/11/2024, 15:31

Expedição de Carta.

25/10/2024, 08:05

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:42

Juntada de Ofício

23/10/2024, 10:00

Deferido o pedido de

18/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de LIGIA DA COSTA SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2024, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 10:34

Processo Desarquivado

30/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2024, 07:51

Juntada de Certidão

25/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de resposta

10/07/2024, 09:23

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816833-43.2024.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA AZUL REU: LIGIA DA COSTA SANTOS Advogado Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:33

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

06/07/2024, 20:00

Juntada de Projeto de sentença

06/07/2024, 20:00

Conclusos ao Juiz Leigo

04/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/07/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2024 14:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.

01/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de resposta

22/05/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2024 14:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.

22/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo

20/05/2024, 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/05/2024 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.

20/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 22:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2024 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.

03/04/2024, 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 09:01

Despacho

•12/12/2025, 15:56

Decisão

•07/10/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 08:32

Acórdão

•26/08/2025, 16:37

Decisão

•07/07/2025, 09:31

Despacho

•18/06/2025, 12:35

Sentença

•30/05/2025, 11:34

Decisão

•21/05/2025, 18:04

Despacho

•07/05/2025, 14:17

Despacho

•10/12/2024, 11:50

Decisão

•18/10/2024, 16:45

Informações Prestadas

•14/10/2024, 14:01

Despacho

•14/10/2024, 11:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/03/2026, 09:29

Despacho

•14/02/2026, 10:50

Despacho

•12/12/2025, 15:56

Decisão

•07/10/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 08:32

Acórdão

•26/08/2025, 16:37

Decisão

•07/07/2025, 09:31

Despacho

•18/06/2025, 12:35

Sentença

•30/05/2025, 11:34

Decisão

•21/05/2025, 18:04

Despacho

•07/05/2025, 14:17

Despacho

•10/12/2024, 11:50

Decisão

•18/10/2024, 16:45

Informações Prestadas

•14/10/2024, 14:01

Despacho

•14/10/2024, 11:15

Despacho

•04/10/2024, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2024, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 08:58

Sentença

•08/07/2024, 10:03

Projeto de sentença

•06/07/2024, 20:00

Despacho

•21/05/2024, 19:50