Apelação Cível 0856792-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PAULO SERGIO DUTRA ALVES

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO SERGIO DUTRA ALVES

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2024, 11:32

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de cota

17/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:15

Publicado Acórdão em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 21:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

29/08/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:51

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2024, 11:32

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 21:29

DESPACHO

•09/07/2024, 16:23

17/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:15

Publicado Acórdão em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 21:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

29/08/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de cota

12/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

28/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/05/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 04:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e provido em parte

07/05/2024, 19:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/05/2024, 09:29

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:28

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2024, 19:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:31

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

05/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

30/11/2023, 06:55

Conclusos para despacho

30/11/2023, 06:55

Juntada de Certidão

30/11/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão

28/04/2023, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:58

Prejudicado o recurso

02/03/2023, 19:14

Declarada incompetência

02/03/2023, 19:14

Determinado o cancelamento da distribuição

02/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

20/02/2023, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/02/2023, 21:25

Juntada de Certidão

20/02/2023, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUTRA ALVES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de cota

20/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:29

Outras Decisões

14/01/2021, 00:14

Juntada de Certidão

26/07/2020, 23:34

Juntada de certidão

26/07/2020, 23:34

Conclusos para despacho

26/07/2020, 23:34

Recebidos os autos

24/07/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 13:50

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/05/2024, 19:44

DECISÃO

•02/05/2024, 19:13

DESPACHO

•05/12/2023, 18:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/03/2023, 19:14

DECISÃO

•14/01/2021, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:07

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:43

SENTENÇA

•06/04/2020, 18:34

DESPACHO

•27/07/2019, 02:09

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 21:29

DESPACHO

•09/07/2024, 16:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/05/2024, 19:44

DECISÃO

•02/05/2024, 19:13

DESPACHO

•05/12/2023, 18:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/03/2023, 19:14

DECISÃO

•14/01/2021, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:07

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:43

SENTENÇA

•06/04/2020, 18:34

DESPACHO

•27/07/2019, 02:09

DESPACHO

•26/07/2019, 10:21

DESPACHO

•25/06/2018, 15:14

DESPACHO

•05/12/2017, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2017, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2017, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2017, 10:59