Apelação Cível 0057178-85.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 107.534,60

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CARLOS ROUSSENQ

Reu

TARCISIO DAROLT

CPF

Reu

GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA

CPF

Reu

SELLINVEST DO BRASIL S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2023, 07:33

Baixa Definitiva

25/02/2023, 07:33

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 22:11

Anulada a(o) sentença/acórdão

08/12/2022, 21:13

Prejudicado o recurso

08/12/2022, 21:12

Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2022, 07:57

Recebidos os autos

07/12/2022, 07:57

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 07:57

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/12/2022, 21:12

DESPACHO

•06/12/2022, 09:05

SENTENÇA

•06/09/2022, 10:58

SENTENÇA

•27/07/2022, 19:57

DESPACHO

•29/06/2021, 11:33

DESPACHO

•24/11/2020, 16:31

DESPACHO

•31/10/2020, 07:29

DESPACHO

•27/10/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 14:04