Apelação Cível 0802294-50.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.576,96

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2025, 09:53

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2025, 09:53

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 08:30

DESPACHO

•16/09/2025, 06:36

01/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 06:36

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 15:35

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA - CPF: 690.055.404-00 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:37

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 20:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 09:09

Recebidos os autos

04/07/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 09:09

DESPACHO

•15/09/2025, 15:41

DESPACHO

•03/09/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 09:49

DESPACHO

•16/07/2025, 11:38

DESPACHO

•15/07/2025, 20:01

DESPACHO

•07/07/2025, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/06/2025, 14:52

SENTENÇA

•22/05/2025, 20:52

DESPACHO

•04/02/2025, 21:17

DECISÃO

•10/01/2025, 19:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/12/2024, 07:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/12/2024, 07:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/12/2024, 07:55

Todos os documentos(37)

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 08:30

DESPACHO

•16/09/2025, 06:36

DESPACHO

•15/09/2025, 15:41

DESPACHO

•03/09/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 09:49

DESPACHO

•16/07/2025, 11:38

DESPACHO

•15/07/2025, 20:01

DESPACHO

•07/07/2025, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/06/2025, 14:52

SENTENÇA

•22/05/2025, 20:52

DESPACHO

•04/02/2025, 21:17

DECISÃO

•10/01/2025, 19:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/12/2024, 07:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/12/2024, 07:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/12/2024, 07:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/12/2024, 07:55

DECISÃO

•11/10/2024, 17:27

DECISÃO

•16/09/2024, 19:06

DESPACHO

•17/07/2024, 08:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/07/2024, 15:56