Apelação Cível 0801571-81.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

ROBERTO MANOEL RODRIGUES

CNPJ

Autor

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

ROBERTO MANOEL RODRIGUES

CNPJ

Autor

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ROBSON NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 06:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 06:47

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 06:47

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:44

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:21

Conhecido o recurso de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 03.012.230/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 06:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 06:47

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 06:47

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 13:51

Despacho

•02/02/2026, 14:06

08/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:44

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:21

Conhecido o recurso de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 03.012.230/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 14:43

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de cota

28/02/2026, 10:29

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:58

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2026, 09:30

Retirado pedido de pauta virtual

02/02/2026, 14:06

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de sustentação oral

30/01/2026, 15:53

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2026, 22:39

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 22:08

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:48

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 05:42

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC

28/05/2025, 16:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

08/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

29/04/2025, 11:34

Recebidos os autos.

29/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:36

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 10:48

Despacho

•15/01/2026, 12:16

Despacho

•13/01/2026, 22:39

Despacho

•27/09/2025, 15:59

Despacho

•27/06/2025, 12:12

Despacho

•29/05/2025, 05:42

Despacho

•29/04/2025, 11:29

Despacho

•25/02/2025, 11:59

Decisão

•23/01/2025, 10:59

Decisão

•23/01/2025, 10:59

Cota

•12/12/2024, 13:54

Cota

•15/11/2024, 08:04

Sentença

•13/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:50

Todos os documentos(16)

Acórdão

•12/03/2026, 13:51

Despacho

•02/02/2026, 14:06

Despacho

•15/01/2026, 12:16

Despacho

•13/01/2026, 22:39

Despacho

•27/09/2025, 15:59

Despacho

•27/06/2025, 12:12

Despacho

•29/05/2025, 05:42

Despacho

•29/04/2025, 11:29

Despacho

•25/02/2025, 11:59

Decisão

•23/01/2025, 10:59

Decisão

•23/01/2025, 10:59

Cota

•12/12/2024, 13:54

Cota

•15/11/2024, 08:04

Sentença

•13/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:50

Despacho

•13/01/2022, 13:13