Apelação Cível 0801069-50.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB/PB 16549·CPF·Representa: Autor

GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO

OAB/PB 6031·CPF·Representa: Réu

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 15198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GAECO

Terceiro

GILVAN BIZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA PENHA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VALENTINA FIGUEIREDO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO EUDES DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:22

Recebidos os autos

19/03/2026, 17:21

Recebidos os autos

19/03/2026, 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:20

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:18

Sentença

•18/12/2025, 22:34

Sentença

•05/11/2025, 12:31

Despacho

•05/05/2025, 11:06

Despacho

•24/09/2024, 21:08

Despacho

•26/04/2024, 22:51

Decisão

•16/11/2023, 11:29

Despacho

•02/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:33

Despacho

•12/03/2020, 23:45

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:08