Cumprimento de sentença 0801586-26.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.537,70

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

VIVIANE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

RONAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 18322·CPF·Representa: Réu

LETICIA QUEIROGA BATISTA

OAB/PB 26949·Representa: Réu

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 16329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VIVIANE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 02:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:14

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 09:13

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 10:37

Juntada de cálculos

23/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2025, 07:49

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:00

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 02:22

Despacho

•09/02/2026, 02:22

11/02/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 02:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:14

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 09:13

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 10:37

Juntada de cálculos

23/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2025, 07:49

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/05/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVIANE DOS SANTOS ARAUJO. EXECUTADO: CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME, MUNICIPIO DE GUARABIRA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801586-26.2019.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas]. Vistos, etc. Considerando que até a presente data a parte exequente ainda não foi imitida na posse do terreno não edificado, objeto da lide, bem como o disposto no acórdão (Id 93662258), que reconheceu a responsabili

21/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:52

Outras Decisões

28/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:27

Processo Desarquivado

27/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

17/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:17

Recebidos os autos

11/07/2024, 21:11

Juntada de petição de habilitação nos autos

11/07/2024, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 25/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de apelação

21/12/2022, 16:05

Determinado o arquivamento

17/11/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 20:53

Julgado improcedente o pedido

17/11/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:59

Determinada diligência

13/04/2022, 08:13

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 14:01

Conclusos para despacho

28/09/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 03:56

Decorrido prazo de RONAIRA COSTA RIBEIRO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de LETICIA QUEIROGA BATISTA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de ALINSON RIBEIRO RODRIGUES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:37

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 01:17

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 17:07

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 09:04

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:32

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2019, 13:19

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 19:25

Conclusos para decisão

29/05/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 14:53

Decisão

•28/03/2025, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:17

Acórdão

•11/05/2024, 20:14

Despacho

•16/04/2024, 20:38

Despacho

•02/04/2024, 18:38

Despacho

•21/04/2023, 08:24

Despacho

•15/03/2023, 09:46

Sentença

•17/11/2022, 20:53

Despacho

•22/09/2022, 13:33

Despacho

•13/04/2022, 08:13

Despacho

•10/05/2021, 10:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/02/2026, 02:22

Despacho

•09/02/2026, 02:22

Decisão

•28/03/2025, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:17

Acórdão

•11/05/2024, 20:14

Despacho

•16/04/2024, 20:38

Despacho

•02/04/2024, 18:38

Despacho

•21/04/2023, 08:24

Despacho

•15/03/2023, 09:46

Sentença

•17/11/2022, 20:53

Despacho

•22/09/2022, 13:33

Despacho

•13/04/2022, 08:13

Despacho

•10/05/2021, 10:17

Despacho

•09/07/2020, 03:56

Despacho

•04/03/2020, 09:04

Despacho

•09/09/2019, 13:19

Despacho

•30/05/2019, 09:55

Despacho

•29/05/2019, 19:25