Apelação Cível 0804383-44.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.122,96

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Desapropriação · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ANDRE ALVES DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES

CPF

Reu

MANUELLA LIMA COELHO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PE 46121·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA

OAB/BA 16079·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO

OAB/PE 16865·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA

OAB/PB 11447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ANDRE ALVES DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES

CPF

Reu

MANUELLA LIMA COELHO DA FONSECA

CPF

Reu

ADA CILENE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANUELLA LIMA COELHO DA FONSECA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE LIMA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de MANUELLA LIMA COELHO DA FONSECA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE LIMA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 17:19

Publicado Acórdão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:36

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MANUELLA LIMA COELHO DA FONSECA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE LIMA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:10

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 10:05

Acórdão

•30/03/2026, 10:05

30/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de MANUELLA LIMA COELHO DA FONSECA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE LIMA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 17:19

Publicado Acórdão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 07:50

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2026, 07:20

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:38

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 10:59

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2026, 20:47

Retirado pedido de pauta virtual

25/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de sustentação oral

23/02/2026, 18:32

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Retirado pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 11:49

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 12:41

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:41

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:41

Despacho

•25/02/2026, 11:47

Despacho

•11/02/2026, 16:46

Decisão

•11/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:35

Sentença

•14/11/2025, 11:28

Sentença

•15/10/2025, 10:01

Despacho

•06/02/2025, 14:22

Despacho

•12/07/2024, 11:47

Despacho

•16/01/2024, 19:02

Decisão

•24/01/2023, 10:46

Despacho

•07/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:23

Despacho

•29/10/2020, 11:49

Todos os documentos(18)

Acórdão

•30/03/2026, 10:05

Acórdão

•30/03/2026, 10:05

Despacho

•25/02/2026, 11:47

Despacho

•11/02/2026, 16:46

Decisão

•11/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:35

Sentença

•14/11/2025, 11:28

Sentença

•15/10/2025, 10:01

Despacho

•06/02/2025, 14:22

Despacho

•12/07/2024, 11:47

Despacho

•16/01/2024, 19:02

Decisão

•24/01/2023, 10:46

Despacho

•07/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:23

Despacho

•29/10/2020, 11:49

Despacho

•18/02/2020, 18:34

Decisão

•07/02/2020, 09:43

Decisão

•24/09/2019, 13:57