Apelação Cível 0808334-51.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.697,68

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND

OAB/PB 12234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 19:40

Baixa Definitiva

10/04/2026, 19:40

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 05:59

Juntada de Certidão

18/06/2025, 05:59

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:06

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:06

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 19:40

Baixa Definitiva

10/04/2026, 19:40

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:10

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•09/04/2026, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 05:59

Juntada de Certidão

18/06/2025, 05:59

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:06

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:06

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:57

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 05:41

Juntada de Certidão

30/01/2025, 05:41

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:13

Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:13

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:58

Conhecido o recurso de JOSE FRAGOSO DA SILVA NETO - CPF: 055.167.124-67 (APELANTE) e provido

23/07/2024, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2024, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 07:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

30/06/2024, 20:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de parecer

10/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:49

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2024, 10:16

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:45

Despacho

•17/07/2025, 10:14

Decisão

•22/05/2025, 11:50

Acórdão

•30/09/2024, 20:07

Despacho

•25/09/2024, 15:20

Despacho

•13/09/2024, 10:28

Despacho

•12/09/2024, 17:38

Acórdão

•23/07/2024, 11:04

Despacho

•08/07/2024, 15:52

Despacho

•02/07/2024, 10:00

Despacho

•28/06/2024, 18:42

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Todos os documentos(26)

OUTRAS PEÇAS

•09/04/2026, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:45

Despacho

•17/07/2025, 10:14

Decisão

•22/05/2025, 11:50

Acórdão

•30/09/2024, 20:07

Despacho

•25/09/2024, 15:20

Despacho

•13/09/2024, 10:28

Despacho

•12/09/2024, 17:38

Acórdão

•23/07/2024, 11:04

Despacho

•08/07/2024, 15:52

Despacho

•02/07/2024, 10:00

Despacho

•28/06/2024, 18:42

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Despacho

•17/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 11:39

Sentença

•04/10/2022, 19:09

Despacho

•27/10/2021, 10:17

Despacho

•14/12/2020, 17:10

Despacho

•11/12/2020, 10:30

Despacho

•10/06/2019, 18:55

Despacho

•10/06/2019, 14:35

Despacho

•24/08/2016, 17:34

Despacho

•03/03/2016, 19:56