Cumprimento de sentença 0088819-13.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS

CNPJ

Autor

AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES

OAB/PB 5537·CPF·Representa: Autor

JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS

OAB/PB 7852·CPF·Representa: Autor

MARCIA ALMEIDA MAIA

OAB/PB 2588·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA TAVARES PONTUAL

OAB/PB 7652·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES

OAB/PB 5537·CPF·Representa: Autor

JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS

OAB/PB 7852·CPF·Representa: Autor

MARCIA ALMEIDA MAIA

OAB/PB 2588·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA TAVARES PONTUAL

OAB/PB 7652·Representa: Autor

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853·CPF·Representa: Autor

KERCIO DA COSTA SOARES

OAB/PB 2138·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BATISTA FELIPE

OAB/PB 18721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:06

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:22

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 11:59

Documento de Comprovação

•02/04/2026, 11:59

29/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:06

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0088819-13.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para requerer a execução. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0088819-13.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para requerer a execução. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 27/11/2024

24/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:26

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:05

Revogada decisão anterior datada de 03/05/2023

16/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 15/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/07/2022, 07:36

Determinado o arquivamento

09/07/2022, 07:36

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 09:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 06:41

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:37

Juntada de Certidão

18/02/2022, 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

18/02/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:47

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:50

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:45

Decorrido prazo de AREMILTON DE FIGUEIREDO MARTINS em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:36

Processo migrado para o PJe

19/12/2018, 10:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2018 17:16 TJEBOKB

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 134/1

04/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

04/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2017 CERTIFICADO NESTA DATA

12/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 05/2017 PA03160172001 10:40:52 EMPRESA

12/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 04/2017 PA03160172001 17/04/2017 17:36

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 04/2017 EMPASA

10/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2017 AUTOS VISTA EMPASA

06/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 09: 03/2016 TJEJPWI

09/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016 REMEDITO PARA REDISTRIBUIR

09/03/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 02/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015 NF ABRIL

23/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 03/2015 AR

26/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 09/2013 PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO

19/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27062012 9634

27/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/06/2012, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 12:19

Despacho

•08/10/2025, 16:06

Despacho

•22/05/2025, 17:19

Despacho

•22/05/2025, 15:00

Despacho

•22/05/2025, 15:00

Sentença

•30/09/2024, 11:59

Decisão

•15/05/2024, 09:05

Decisão

•16/01/2024, 10:12

Despacho

•04/05/2023, 08:53

Despacho

•03/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:19

Sentença

•11/07/2022, 08:20

Todos os documentos(22)

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 11:59

Documento de Comprovação

•02/04/2026, 11:59

Despacho

•29/01/2026, 12:19

Despacho

•08/10/2025, 16:06

Despacho

•22/05/2025, 17:19

Despacho

•22/05/2025, 15:00

Despacho

•22/05/2025, 15:00

Sentença

•30/09/2024, 11:59

Decisão

•15/05/2024, 09:05

Decisão

•16/01/2024, 10:12

Despacho

•04/05/2023, 08:53

Despacho

•03/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:19

Sentença

•11/07/2022, 08:20

Sentença

•09/07/2022, 07:36

Despacho

•02/06/2022, 07:51

Despacho

•02/06/2022, 06:41

Despacho

•14/02/2022, 11:35

Despacho

•14/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 14:36