Execução Fiscal 0000296-93.1995.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/1995

Valor da Causa

R$ 43.952,37

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

OAB/PB 4377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 16/07/2025

25/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000296-93.1995.8.15.0231 [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em desfavor de AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA, com base em certidão de dívida ativa (CDA) n.° 31.869.830-7, no montante de R$ 43.952,37. Citado, o executado não opôs embargos à execução e foram penhorados e

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:01

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 16/07/2025

25/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:24

Sentença

•21/05/2025, 12:21

19/06/2025, 12:25

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000296-93.1995.8.15.0231 [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em desfavor de AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA, com base em certidão de dívida ativa (CDA) n.° 31.869.830-7, no montante de R$ 43.952,37. Citado, o executado não opôs embargos à execução e foram penhorados e

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:11

Deferido o pedido de

05/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:18

Processo Desarquivado

31/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:38

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:04

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:12

Juntada de Petição de cota

19/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/12/2023, 12:50

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:47

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

26/10/2022, 22:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

24/08/2022, 15:44

Juntada de outros documentos

24/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

01/06/2022, 21:21

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 21:21

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:07

Juntada de Certidão

26/10/2020, 06:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 08:33

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:20

Apensado ao processo 0001347-17.2010.8.15.0231

09/09/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 10:08

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 10:08

Processo migrado para o PJe

27/08/2019, 10:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 08/2019 09:15 TJEMM66

27/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2019 NF 109/1

27/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

27/08/2019, 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 24092011

24/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21082009 004377PB

21/08/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062009 NF 64: 9

18/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05022009

17/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012009

20/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 25112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 08122008

08/10/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18092008

08/10/2008, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 25102008

25/08/2008, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 16082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 13082007

13/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29092006

26/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19012006

23/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04012006

12/12/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021120051AGRO INDUSTRI

02/11/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102005

10/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102005

10/10/2005, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 10102005 TJECP13 13:55

10/10/2005, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 03052002

03/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052002

03/05/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29042002

29/04/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 13042002 MM06

13/04/2002, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 12042002 TJEMM05 13:06

12/04/2002, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

03/03/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03032000

03/03/2000, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 15091999

15/09/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19111998

19/11/1998, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 18091998 MM06

18/09/1998, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03081998

17/08/1998, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14071998

17/07/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14071998

17/07/1998, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02021998

09/03/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 31121997

09/03/1998, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04081997

17/07/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01071997

17/07/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19061997

19/06/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09061997

19/06/1997, 00:00

Mov. [1103] - AUTOS CARGA AO JUIZ 14031997

14/03/1997, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03021997

14/03/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 14081996

14/08/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

07/03/1995, 00:00

Decisão

•08/04/2024, 11:11

Despacho

•05/04/2024, 13:16

Decisão

•24/01/2024, 07:04

Decisão

•23/01/2024, 12:52

Despacho

•23/11/2022, 20:16

Despacho

•22/11/2022, 15:55

Despacho

•24/08/2022, 15:45

Despacho

•24/08/2022, 08:38

Despacho

•16/03/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 10:08