Procedimento Comum Cível 0800048-17.2020.8.15.0911 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800048-17.2020.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Serra Branca em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 23/07/2025

30/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 14:55

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI REGULAMENTADORA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL PLENO. EFEITO EX TUNC. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 42, DO TJPB. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800048-17.2020.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI REGULAMENTADORA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL PLENO. EFEITO EX TUNC. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 42, DO TJPB. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800048-17.2020.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 18:55

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•29/06/2025, 18:55