Execução Fiscal 0000423-45.2014.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.037,66

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Autor

JAILSON FRANCISCO DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PB 27518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000423-45.2014.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Promovida a retirada das restrições veiculares, conforme consta no comprovante anexo. Sem pendências, retornem os autos para arquivo definitivo. Cumpra-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:50

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 00:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 00:52

Processo Desarquivado

13/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:58

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:56

Processo Desarquivado

04/10/2023, 08:56

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000423-45.2014.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Promovida a retirada das restrições veiculares, conforme consta no comprovante anexo. Sem pendências, retornem os autos para arquivo definitivo. Cumpra-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•22/05/2025, 00:05

SENTENÇA

•05/10/2023, 11:24

28/05/2025, 08:50

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 00:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 00:52

Processo Desarquivado

13/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:58

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:56

Processo Desarquivado

04/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:51

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:27

Processo Desarquivado

11/09/2023, 10:13

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:49

Arquivado Provisoramente

28/12/2020, 18:51

Juntada de Certidão

26/12/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 23:26

Outras Decisões

27/07/2020, 20:53

Conclusos para despacho

18/07/2020, 23:08

Decorrido prazo de ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de cota

30/06/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 22:34

Conclusos para despacho

17/05/2020, 14:27

Decorrido prazo de ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:47

Juntada de Petição de cota

03/05/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 19:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2020, 19:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2020, 19:54

Decorrido prazo de ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 29/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 04:11

Decorrido prazo de ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 29/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 22:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 22:52

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 22:52

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

22/03/2019, 14:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 13:27 TJEQS17

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 55/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

22/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019

15/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 PA00372180981 12:23:18 ANTT AG

26/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2018

19/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 02/08/2018 AUTOS A ANTT

02/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 PA00270170981 12:49:39 ANTT AG

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 PA00270170981 25/07/2017 12:26

25/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 07/2017 PROCURADORIA DA ANTT

06/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2017 D000648170981 08:47:32 005

02/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2017 P000065170981 08:47:32 ANTT AG

02/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017 P000065170981 07:48:57 ANTT AG

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2016 ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T

13/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 08/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2016 D007976160981 14:54:17 004

01/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 08/2016 ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T

10/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P000501160981 13:03:43 ANTT AG

30/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P000491160981 13:03:43 TERCEIR

30/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P000411160981 13:03:43 JAILSON

30/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2016 D001079160981 13:03:43 003

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P000501160981 12:33:19 ANTT AG

18/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P000491160981 12:41:36 TERCEIR

17/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P000411160981 09:39:12 JAILSON

11/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2016 ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T

15/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 11/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2015 D008806150981 09:32:25 002

18/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2015 ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T

10/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 03/07/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P000998150981 12:44:30 ANTT AG

20/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 05/2015 D003117150981 12:44:30 001

20/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P000998150981 09:17:51 ANTT AG

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2015 ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T

09/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 PA00302150981 12:17:15 JAILSON

09/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015 PA00302150981 08/04/2015 08:38

08/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2014 019301PB

10/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 09/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2014 EDITAL

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 08/2014 P/CITACAO

14/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/05/2014 PROC.

28/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 03/2014 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

26/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 02/2014 TJEQS50

18/02/2014, 00:00

DECISÃO

•27/07/2020, 20:53

DESPACHO

•15/06/2020, 01:32

DESPACHO

•10/06/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 22:52