Execução Fiscal 0000559-60.2001.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.221,68

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

AURELIO LUIS SOMENSI

CPF

Reu

AURELIO LUIZ SOMENSI

Reu

Advogados / Representantes

THALIA SABRINA GIRELLI

OAB/RS 121482·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DIAS TODESCATTO

OAB/RS 125038·CPF·Representa: Réu

CESAR TOMASI

OAB/RS 83242·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ZORTEA

OAB/RS 103929·CPF·Representa: Réu

MARCOS FRACALOSSI

OAB/RS 72394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2025, 11:40

Juntada de certidão de prevenção

04/09/2025, 11:35

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 26/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 26/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:14

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:30

Acórdão

•27/06/2025, 10:42

18/09/2025, 11:40

Juntada de certidão de prevenção

04/09/2025, 11:35

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 26/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 26/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:14

Expedição de Carta.

29/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 07:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:56

Outras Decisões

28/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:10

Juntada de provimento correcional

07/10/2021, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 12:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/09/2019, 13:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 14:12 TJEAL05

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 65/19

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 09/2019 PROCESSO MIGRADO PARA PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 PROCESSO PARA MIGRACAO PJE

31/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2019 PETICAO JUNTADA EXEQUENTE

28/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2018 DEV FAZENDA ESTADUAL

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/09/2018 CARGA

05/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2018 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

25/07/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 04: 05/2017 01 ANO

04/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 PETICAO EXEQUENTE

04/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017 DEV FAZ ESTADUAL

03/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2017 CARGA

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017 DEV JUIZ INTIME-SE EXEQUENTE

29/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P002033160411 12:25:25 FAZENDA

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 P002033160411 09:13:50 FAZENDA

07/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016 DEVOLVIDO AO CARTORIO

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/10/2016 CARGA

11/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2016 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

06/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015 DEVOLVIDO AO CARTORIO

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P001873150411 12:54:08 FAZENDA

08/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P001873150411 11:50:40 FAZENDA

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2015 FAZEND

03/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2014 REQUER PENHORA ONLINE

17/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2014 DEVOLVIDO AO CARTORIO

17/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2014 PROCUR

28/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 11/2013 VISTA A FAZENDA

16/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013 NOTA FORO EXPECA-SE

20/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2013 CERTIFICADO

17/06/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 030112011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012011

12/01/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 12072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 23112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1555] - PENHORA LEVANTADA: LIBERADA 18112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28082009

10/08/2009, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 10082009

10/08/2009, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 16072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21052009

04/06/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032009

01/04/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 30032009

01/04/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 18032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 15122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28112008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 27112008

01/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [1255] - DESPACHO RECONSIDERADO 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [34] - AGRAVO DECISAO REFORMADA 08092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 08092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 29092008

28/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 19062008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 19052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 19052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 19052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 22052008

23/04/2008, 00:00

Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 22042008

23/04/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22042008

23/04/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24042008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 25022008

17/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25022008

17/03/2008, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 25022008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022008

17/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22022008

17/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20092007

27/12/2007, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20092007

27/12/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 17092007

17/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

21/06/2001, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:04

Sentença

•18/03/2025, 14:01

Sentença

•18/03/2025, 13:43

Despacho

•10/10/2024, 10:00

Despacho

•01/07/2024, 13:53

Despacho

•03/02/2024, 10:03

Despacho

•02/02/2024, 13:41

Despacho

•29/05/2023, 11:15

Despacho

•16/01/2023, 09:56

Decisão

•28/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:53